Primeiro dia de debates mostrou caminhos para trazer temas de interesse da Arquitetura e Urbanismo para a discussão política com toda a sociedade
A I Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo abriu sua série de debates com o tema “O CAU, a Sociedade e as Políticas Públicas”. O primeiro dia de discussões contou com a participação dos arquitetos e urbanistas Jeferson Salazar, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e Cláudia Pires, conselheira do CAU/BR por Minas Gerais; além dos debatedores convidados Maria Alice Rezende de Carvalho, historiadora e socióloga da PUC-RIO, e Washington Novaes, jornalista especializado em questões ambientais e urbanas (veja aqui os currículos dos debatedores). O objetivo deste primeiro tema é encontrar meios de o CAU atuar de forma propositiva e eficaz nas políticas públicas que afetam o dia-a-dia das populações que vivem nos centros urbanos, utilizando equipamentos públicos e transportes coletivos.
A discussão foi precedida de um texto-base preparado pela Comissão Organizadora da Conferência. O texto afirma que a sociedade brasileira conquistou uma série de avanços para a qualificação de suas cidades, como a aprovação do Estatuto das Cidades, que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a terem Plano Diretor; a criação do Ministério e a estruturação de uma política Nacional de Cidades calcada nos eixos do saneamento, planejamento urbano e mobilidade e da habitação; e a Lei de Assistência Técnica para a construção, reforma ou ampliação da habitação dos brasileiros com renda familiar de até três salários-mínimos. “Mesmo assim, o conjunto é frágil. Falta incluir os profissionais de Arquitetura e Urbanismo na ponta da prática cotidiana desta política”, diz o documento.
Um dos caminhos apontados para esse objetivo, afirma o texto, é incentivar a aliança de entidades profissionais de arquitetos e urbanistas com organizações sociais que defendam a qualidade de vida na cidade, a preservação do patrimônio, a proteção de comunidades submetidas a remoção forçada e violenta, a manutenção e preservação de espaços públicos de uso coletivo, de forma a garantir a estas organizações suporte técnico-científico da categoria e, desta forma, ampliar o conhecimento das potencialidades e importância da Arquitetura e Urbanismo no cotidiano do espaço construído.
Jeferson Salazar, presidente da FNA, coordenou a mesa
NOVO MOMENTO – Jeferson Salazar, que atuou como presidente da mesa de discussão, destacou que a Conferência tem o objetivo de fazer o debate entre os arquitetos e destes com a sociedade. “Precisamos fazer com que Arquitetura e Urbanismo façam parte do cotidiano da população brasileira, não como uma coisa estética, para se ver, mas como algo que faça parte da cidadania”, afirmou.
Claudia Pires, mediadora do debate, destacou que a Conferência marca um novo momento para a Arquitetura brasileira. “Esta Conferência é o momento de aferirmos se o rumo que temos tomado é o certo. Estamos vivendo um momento paradigmático de retomada da profissão, de recuperar o papel da profissão dentro dos governos federal, estadual e municipal”, afirmou.
Claudia Pires, conselheira do CAU/BR, mediou o debate com a plateia
A historiadora e socióloga Maria Alice Rezende de Carvalho, destacou que a Conferência, mais que uma festa da corporação, é o momento em que arquitetos e urbanistas refazem a boa tradição de pensar a cidade como projeto civilizatório, uma pedagogia do bem-viver. Ela fez uma crítica severa à MP 630, que permite a licitação de obras públicas sem a definição do projeto, deixando a cargo das empreiteiras todas as definições sobre a construção.
Segundo a professora da PUC Rio, coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos da Cidade, a MP 630 atrofia o poder público. “No limite, ela entrega o governo da cidade a alguém que não foi eleito para isso. A própria dimensão da politica sairá chamuscada”, afirmou. Ela convocou os arquitetos e urbanistas a tomarem para si a liderança de um processo político que reúna diferentes atores sociais em torno desse debate. “A política é a forma de aproximar o arquiteto da vida pública. As cidades estão infelizes, estamos infelizes com elas, a politica é o caminho da felicidade”.
Usando como exemplo os protestos de junho de 2013, ela lembrou que há alguns anos a população tem tentado encontrar caminhos de aproximação com o poder público, se organizando, mas esse associativismo mas não tem encontrado caminhos para se expressar de forma eficiente. Para ela, o documento final da Conferência pode ser o primeiro passo na construção de uma política urbana aberta à participação.
Maria Alice de Carvalho, da PUC-Rio, disse que arquitetos precisam dialogar com outros atores sociais
A CIDADE COMO TEMA TRANSVERSAL – “O passo seguinte é o encontro com outros atores que também têm como foco a cidade. A Constituição tem instrumentos de participação que não estamos sabendo usar. Esse encontro vai além das instituições pertinentes aos arquitetos, o documento pode ir além e constituir um embrião de uma carta de princípios que alinhe diferentes atores da sociedade civil em nome da gestão democrática das cidades. Se bem sucedido, esse documento pode colocar a intervenção urbana como problema público”, afirmou.
Maria Alice destacou que, muitas vezes uma linguagem performática, dramatúrgica, faz parte desse processo. Como, por exemplo, os acidentes automobilísticos que mobilizaram os Estados Unidos contra os motoristas que dirigem alcoolizados. “Isso alinhou a sociedade americana, mas isso não foi feito apenas pelo discurso, foi feito com cenas de famílias que perderam seus filhos e pais, isso alinhou várias entidades, operadores da justiça, de seguros, da indústria automobilística. Os problemas se tornam públicos quando há esse alinhamento”, disse. “A democratização tem a ver com esse alinhamento, que constrói um vocabulário, que constrói um ponto de debate comum a vários atores”.
Ela deu dois exemplos de agenda que podem mobilizar vários setores da sociedade brasileira: a governança metropolitana e a mobilidade, que hoje é a que mais afeta na qualidade de vida dos cidadãos. “Essa agenda existe, mas o mais difícil é mudar o paradigma. Precisamos construir um novo paradigma de participação e articulação. É preciso que a gente comece a entender como a pesquisa, o debate, os encontros podem dar consistência a um programa democrático”.
A IMINÊNCIA DA INSUSTENTABILIDADE – Washington Novaes, que possui mais de 57 anos de experiência como jornalista, listou uma série de dados e estudos que comprovam a necessidade urgente de uma mudança de paradigma na vida urbana, especialmente nas grandes metrópoles. Mas primeiro, ele definiu sua opinião sobre a MP 630. “Acho um escândalo, um deboche com a sociedade brasileira”.
Ele destacou que atualmente todas as questões tem âmbito planetário, somos afetados por tudo que acontece no mundo. Por isso, é preciso começar as discussões sociais a partir das questões mais amplas que expõem nossos limites e que condicionam as propostas de solução.
O jornalista Washington Novaes apresentou dados sobre a insustentabilidade das cidades modernas
“São muitos os diagnósticos de insustentabilidade global em várias áreas”, afirmou. “Um deles é o consumo de recursos do planeta, a ONU diz que já consumimos 30% além da capacidade de reposição da natureza. Hoje esse consumo é de 7 toneladas anuais por habitante. Ou seja, 49 bilhões de toneladas de recurso naturais por ano. Não há como sustentar isso aí. Já se fala em viagens interplanetárias para buscar esses recursos”.
Outro dado impressionante é que pelo menos um terço da população mundial não tem acesso à agua de qualidade. Um bilhão de pessoas no mundo não tem energia em suas residências, muitas usam o carvão, que é o formato mais poluente. “Precisamos de políticas públicas que influenciem o trabalho em todas as áreas, como na área de serviços, transportes e mobilidade urbana”, disse. A contradição é que, mesmo com todos esses sinais, o Brasil continua a dar incentivos fiscais para a produção de automóveis. No ano passado, foram 872.000 novos veículos produzidos com incentivos fiscais no ultimo ano.
Outro problema que precisa ser enfrentado, segundo o jornalista, são os padrões de construção das edificações, que são muito antigos. “Temos que renovar os materiais”.
Para Washington, o CAU deve lutar para tornar visíveis à sociedade os problemas da MP 630. “Hoje a sociedade não tem meios para se manifestar. Mais da metade dos artigos da Constituição de 1988 não é cumprida. A sociedade não reage e tem que aprender a ter projetos nessa direção”.
Fonte: http://www.caubr.gov.br/?p=22156
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