Regulamentação profissional esteve entre os temas mais debatidos por arquitetos e especialistas convidados
Mesa do segundo dia de debates da I Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo
Com foco em formação e exercício profissionais e compromisso social na atuação de arquitetos e urbanistas, o segundo dia de debates da I Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo contou com a participação dos arquitetos e urbanistas Antônio Francisco de Oliveira, 1º Vice-Presidente do CAU/BR e coordenador da Comissão de Exercício Profissional, e Fernando Costa, conselheiro do CAU/BR pelo Rio Grande do Norte. Para ampliar o debate estiveram presentes os convidados Nilson José Machado, Professor Titular da Faculdade de Educação da USP e o jornalista Hélio Campos Mello, fundador da revista “Brasileiros”.
Um dos principais temas debatidos foi a regulamentação da profissão, instituída inicialmente pelo Decreto 23.569, de 1933, depois pela Lei n° 5.194, de 1966, e atualmente pela Lei nº 12.378, de 2010 –, e que tonou restrita ao portador de diploma de arquiteto, concedido por instituição de ensino devidamente credenciada, a atuação profissional. Como lembrou o texto base que guiou o debate (confira aqui a íntegra), ao regulamentar uma profissão o Estado brasileiro, ao mesmo tempo, concede um “privilégio” aos profissionais autorizados a exercê-la, e atribui a estes mesmos profissionais uma “enorme responsabilidade”.
O texto lembrou ainda que para justificar a regulamentação profissional, não basta que a profissão seja tida pelos que a exercem como importante para a Sociedade. Ao contrário, é necessário que, pela Sociedade, a profissão seja assim percebida. Seria, então, fundamental que o cidadão se sinta beneficiária da regulamentação, pois, de outra forma esta seria entendida como mera defesa de interesses corporativos.
Presidente da mesa, o arquiteto Antônio Francisco reiterou que a profissão de arquiteto é um bem social e por isso, a prática profissional deve visar o atendimento às necessidades sociais. “Somente com esse compromisso realizado faz sentido a profissão ser reconhecida como importante. Para ser uma profissão regulamentada, ela precisa se mostrar relevante”, destacou.
O docente Nilson José Machado também discutiu em termos de regulamentação. “Profissional é uma pessoa que exerce uma atividade regulamentada e autorregulada. É preciso ter a autorregulação, eles não podem se submeter acriticamente às leis do mercado nem às decisões de governos. É preciso ter competência técnica e compromisso público”.
Presidente da Mesa e 1º Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil Antônio Francisco de Oliveira
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Fernando Costa, conselheiro do CAU/BR e mediador do debate, abordou a formação de profissionais de arquitetura e urbanismo e lembrou que atualmente 8.000 arquitetos e urbanistas lecionam nas faculdades e universidades. Segundo o arquiteto, uma das perguntas do Censo do CAU/BR era a satisfação com a formação, 83% disseram estar satisfeitos com a formação profissional.
No entanto, o debatedor e docente Nilson José Machado, não deixou de salientar a importância da formação permanente. “Esse é um fato novo. Os currículos não podem pretender ter tudo, eles devem ter uma formação inicial que preveja o retorno do profissional em cursos periódicos”, salientou.
Sobre compromisso social, o professor da Faculdade de Educação da USP reiterou que é preciso ter um projeto de país, um projeto de sociedade. “Nós carecemos de projetos em um sentido maior. Na Educação, tivemos educadores como Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, Cristovam Buarque, estudiosos e educadores que tinham um projeto de país. E acrescentou, “é preciso não derrapar no mercenarismo, no tecnicismo, no amadorismo nem no corporativismo”.
Jornalista e debatedor Hélio Campos Mello
Jornalista, Hélio Campos Melo, trouxe a experiência como fundador e editor da revista “Brasileiros” para o debate. Lembrou que as manifestações ocorridas em junho de 2013 colocam as discussões que envolvem a Arquitetura e Urbanismo em outro patamar. Enquanto área conectada com a responsabilidade social, o jornalista propõe aos arquitetos um olhar social. “Não é preciso ser arquiteto de madame nem um Paulo Mendes da Rocha, mas é preciso ter um conceito de cidadania”, cobrou.
Para o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, a discussão do segundo dia de debates é de importância basilar. Ele questiona se a atual formação dos profissionais de arquitetura e urbanismo atende às necessidades sociais e de mercado. “Os egressos estão saindo com a formação generalista que é tradição de nossa profissão? Temos visto trabalhos formidáveis de estudantes ainda mais com as novas tecnologias, mas estão resolvidos os problemas técnicos, tecnológicos da nossa profissão?”, indaga o presidente.
O arquiteto e urbanista Fernando Costa é conselheiro do CAU/BR pelo Rio Grande do Norte.
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