Conferência Nacional de Cultura aprova proposta de concurso público de projetos para novos equipamentos culturais do governo federal

Entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, foi realizada, em Brasília, a III Conferência Nacional de Cultura, que teve quatro eixos Temáticos:

• Eixo 1: Implementação do Sistema Nacional de Cultura;
• Eixo 2: Produção simbólica e diversidade cultural;
• Eixo 3: Cidadania e direitos culturais;
• Eixo 4: Cultura e desenvolvimento.

O Colegiado Setorial de Arquitetura e Urbanismo, criado há cerca de dois anos para atuar de forma propositiva no Conselho Nacional de Cultura, desempenhou papel importante em sua primeira participação. A implantação deste Colegiado teve a liderança do arquiteto Jeferson Dantas Navolar (atual presidente do CAU/PR), como representante do Setorial durante os anos de 2011 e 2012 (presente ao evento). O atual Coordenador é o arquiteto Mario Barbosa, representante do IAB-PR.
A delegação, composta por oito arquitetos, representando as regiões Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, participou efetivamente dos trabalhos desenvolvidos durante a III Conferência Nacional de Cultura, em Brasília/DF e teve resultados positivos nos cinco dias de debates e articulações.



No período de realização da Conferência, foi entregue à Ministra da Cultura, Marta Suplicy, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves, documento contendo propostas para inclusão adequada da Arquitetura e Urbanismo na política nacional de cultura, bem como o pedido de adequação e aprovação de legislações afins, dentre elas, a inclusão da obrigatoriedade do Concurso Público de Projeto de Arquitetura na Lei Federal 8.666 (Lei de Licitações).
Na sexta feira, 29/11, as principais propostas para os quatro eixos de ação, foram analisadas e articuladas politicamente entre os grupos e delegações. Em 30/11 ocorreu a Plenária que resultou em 64 propostas aprovadas, sendo 16 para cada um dos quatro eixos. As propostas farão parte das resoluções da III Conferência Nacional de Cultura, e integrarão a Política de Governo do Ministério da Cultura. Por fim, foi realizada a eleição geral, por todo o Plenário da conferência, das cinco propostas prioritárias de cada eixo temático.

Vitória da Arquitetura
A maior vitória da Arquitetura foi a eleição, por maioria dos votos do plenário em seu respectivo eixo temático, da proposta 3.1, do Eixo 3, que foi defendida arduamente por toda a delegação do setorial de Arquitetura e Urbanismo, inclusive pelos IABs de vários estados, sendo o Paraná representado pelo arquiteto Mário Barbosa, Coordenador do Colegiado e representante eleito pelo Conselho Nacional de Política Cultural para representar a sociedade civil na mesa do Eixo 3.
Nos quatro dias da Conferência, os arquitetos foram premiados com a inserção do texto que garante a realização de Concurso Público de Projeto de Arquitetura e Urbanismo, para novos equipamentos culturais que venham a ser adotados pelo Governo.
Segue o texto aprovado: “incluir nos planos orçamentários da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios programas para desapropriação ou concessão de uso de imóveis ociosos, construção (por meio de concurso público de projeto de arquitetura e urbanismo), manutenção, adequação, reforma e mapeamento de equipamentos culturais (espaços multiculturais, pontos de cultura, pontos de memória, casas de cultura, pontos de leitura, auditórios, museus, arquivos, centros culturais, terrenos para instalação de circos e atividades circenses, espaços culturais em escolas, CEUs) para abrigar as diversas linguagens artísticas e culturais, garantindo a diversidade cultural, devidamente estruturados para garantir o acesso às pessoas em situação de vulnerabilidade, com deficiência, incapacidade temporária e/ou mobilidade reduzida, e necessidades visuais, sonoras e verbais, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU)”.
Este é um momento de comemoração para a Cultura, assim como para a Arquitetura e Urbanismo.

Fonte: http://www.caupr.org.br/?p=8237