A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades colocou no ar nesta semana um conjunto especificações para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), compatíveis com a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575 - Edificações Habitacionais - Desempenho). O material é composto por quatro cadernos: 1) Especificação de Desempenho nos empreendimentos de HIS, baseadas na ABNT 15575 – Norma de Desempenho, com o Anexo I - Especificações complementares dos empreendimentos de HIS aplicados para empreendimentos enquadrados como Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Anexo II - Condições gerais de projeto e execução da obra e demonstração de conformidade; 2) Orientações aos proponentes para aplicação das Especificações de desempenho em empreendimentos de HIS; 3) Orientações ao Agente Financeiro para recebimento e análise dos projetos, e 4) Catálogo de Desempenho de Subsistemas Convencionais. A CBIC participou de todo o processo de elaboração do catálogo, representada pela consultora técnica Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, no Grupo de Especialistas que desenvolveu todo o arcabouço técnico. De acordo com o Ministério das Cidades, o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais empregados em empreendimentos habitacionais é baseado no conceito de desempenho. O SiNAT tem como objetivo a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais da Construção Civil no Brasil.
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Fonte: CBIC
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